Vereador Leonardo Eulálio é cobrado por eleitor por suposta promessa de campanha

Em áudio, fica demonstrada a relação entre ambos.
Foto: ReproduçãoVereador de Teresina é réu em processo criminal
Vereador de Teresina Leonardo Eulalio

  O Portal KD Notícias recebeu na manhã de hoje, 30/03, uma gravação, onde um eleitor faz cobranças ao vereador eleito de Teresina, médico Leonardo Eulálio, sobre promessas de campanha não cumpridas. Na conversa, fica evidente a relação entre os dois, inclusive com o eleitor dizendo que foi promessa de Leonardo Eulálio, que é ortopedista, realizar duas cirurgias, uma nele e outra em sua esposa como pagamento pelos votos dados a ele. Leonardo nega-se a cumprir a suposta promessa e alega que muito já fez pelo eleitor. 

Ocorre que a captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato, além de multa, conforme o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), ficando ainda o condenado inelegível por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa. 

Além da Lei das Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), em seu artigo 299, tipifica como crime a compra de votos, com previsão de pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecerem ou prometerem alguma quantia ou bens em troca de votos. 

De modo que a Justiça Eleitoral pune com muito rigor, de acordo com a lei, quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a prática de compra de votos. Isto porque, pela legislação, o direito do cidadão ao voto livre, consciente e soberano é um bem juridicamente tutelado, devendo quem comete o ilícito sofrer as sanções que a lei estipula. 

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para alguém ser condenado por compra de votos não é necessário verificar a potencialidade da conduta. Se for comprovada a compra de um voto apenas, o crime já está configurado, não sendo necessário que tenha havido a realização do “pagamento”, bastando apenas a promessa. 

Um outro ponto de bastante interesse na Lei das Eleições diz respeito ao fato de não ser necessário o pedido expresso de voto para caracterizar o crime. Diz o parágrafo 1º do artigo 41-A: "para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir". 

Ou seja, se for comprovado o que diz a pessoa que discute com Leonardo Eulálio na gravação, está caracterizada a compra de votos por parte do vereador. Nestes casos, o eleitor deve procurar a Justiça Eleitoral e, principalmente, o Ministério Público Eleitoral (MPE), levando os fatos, fazer uma declaração formal e pedir que o promotor eleitoral investigue.

Contra Leonardo Eulálio já existe um histórico de denúncias junto ao Ministério Público do Piauí por crimes contra a economia popular, de apropriação indébita e lavagem de dinheiro, durante sua gestão na Cooperativa Unimed Teresina. Tanto que, se condenado, o médico poderá cumprir pena superior a 34 anos de reclusão.

Por todos esses crimes, Leonardo Eulálio foi destituído da presidência da Cooperativa Unimed, após um minucioso processo de apuração administrativa que finalizou com a constatação das fraudes praticadas por ele. Durante todo o período de investigações de suas contas à frente da Unimed, o agora vereador realizou diversos atos para barrar essas apurações a seu respeito. Um deles foi destituir o Conselho Fiscal da cooperativa, porém, após sucessivas liminares, finalmente, em uma Assembleia Geral Extraordinário, convocada pelo Conselho Fiscal, os cooperados o destituíram.  

Além de réu em processo judicial, ele também foi retirado, recentemente, da diretoria do Sistema das Organizações das Cooperativas no Piauí (OCB/Ocepi), em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Conselho Fiscal do Sistema, por estar cometendo diversas fraudes da mesma natureza das perpetradas na Unimed e negando-se a apresentar prestações de contas.

CONFIRA O ÁUDIO: