Urgente: Justiça derruba decreto da PMT

Prefeitura de Teresina informou que vai acatar decisão do judiciário
Foto: G1Decreto suspende abertura do comércio
Decreto suspende abertura do comércio

  

O Juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto, derrubou na noite desta quinta-feira (18), o decreto municipal da Prefeitura de Teresina que permitia a abertura do comércio nesta sexta-feira (19). Se a medida for descumprida, o prefeito Doutor Pessoa poderá pagar a multa no valor de R$ 200 mil.

O magistrado considerou que o decreto está em desacordo com o Decreto Estadual, que proibiu o comércio não essencial de quinta a domingo. A decisão pede ainda que o Ministério Público faça a fiscalização. 

"Como se vê, as medidas contidas no Decreto Municipal contrariam àquelas dispostas no Decreto Estadual, havendo, portanto, um conflito normativo no tocante às restrições impostas pelos Poderes Executivos Estadual e Municipal: enquanto o Decreto Municipal autoriza, no dia 19.03.2021, o funcionamento do comércio em geral, incluindo os Shoppings Centers, o Decreto Estadual autoriza o funcionamento apenas das atividades econômicas essenciais no mesmo período. Havendo conflito normativo, deve prevalecer a norma mais protetiva/restritiva, de modo a privilegiar as recomendações sanitárias e médicas, visando a proteção da saúde pública e os direitos fundamentais à vida e à saúde", justifica o juiz.

João Antônio Bittencourt Braga Neto reforça que a cidade está em colapso na saúde e medidas restritivas são necessárias. "Outrossim, é fato público e notório que, neste mês de março, o Município de Teresina/PI atingiu 100% (cem por cento) de ocupação dos leitos de UTI’s para Covid-19. Em entrevista ao Portal de Notícias G1 Piauí , divulgada em 09.03.2021, o Presidente da Fundação Municipal de Saúde, Dr. Gilberto Albuquerque, afirmou que a demanda está maior que a nossa condição de abrir mais leitos. Agora a população tem que fazer um esforço maior, porque as redes pública e privada estão saturadas, não tem mais alternativa, agora é isolamento social, máscara, álcool em gel e sabão", continua o documento.

Em nota, a Prefeitura de Teresina informou que vai acatar a decisão do judiciário.

Confira na íntegra:

Sobre a decisão da justiça estadual que deferiu liminar invalidando a aplicação de decreto municipal que flexibilizava o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19), a prefeitura de Teresina informa que respeitará a decisão soberana do poder judiciário a quem cabe dar a última palavra sobre a adoção de medidas restritivas.

Contudo, a prefeitura reafirma que a existência de decretos estaduais não afasta a competência do município de adequar a legislação à sua realidade local.

O poder executivo municipal ressalta que todas as suas ações são tomadas em diálogo com diversas categorias envolvidas, levando em consideração a situação da pandemia na capital e os efeitos econômicos de medidas adotadas.