STF julga ação da Netflix contra censura ao 'Especial de Natal Porta dos Fundos'

O pedido de retirada do vídeo havia sido negado em primeira e segunda instâncias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (3) o mérito de uma ação da Netflix contra a censura, imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, devido à forma como o vídeo retrata Jesus, interpretado por Gregório Duvivier.

Porém, há uma liminar do ministro Dias Toffoli que mantém o vídeo no ar. Segundo o advogado da Netflix, Gustavo Binenbojm, o momento é decisivo, já que o STF deve sinalizar para o mundo que o "compromisso do Brasil com a liberdade de expressão está mantido”. O advogado acredita que a liminar de Dias Toffoli será mantida e o especial de Natal continuará no ar.

A audiência será feita pela 2ª turma do STF e o relator será o ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira (30), o Supremo negou pedido de adiamento do julgamento feito pelo advogado da associação Dom Bosco, que defende que o vídeo do Porta dos Fundos seja retirado do ar. Ele alegou estar com Covid-19, mas o STF entendeu que há outros advogados que poderiam fazer a defesa, além de que, atualmente, os julgamentos estão sendo realizados de forma virtual. 

O pedido de suspensão do Especial de Natal foi feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, uma associação católica. A solicitação foi acatada pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do RJ, em janeiro deste ano. 

O pedido de retirada do vídeo havia sido negado em primeira e segunda instâncias, mas posteriormente o relator do processo mudou de entendimento. 

Logo após a decisão de Abicair, Dias Toffoli, de forma liminar (provisória), decidiu por manter o Especial de Natal no ar. Agora, o mérito será julgado de forma definitiva.