STF derruba liminar e postos de combustíveis terão que fechar

O presidente do STF entendeu que o governo estadual atuou de forma legítima

A efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0751954-37.2021.8.18.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 19.494/2021, expedido pelo Governador do Estado do Piauí”, decide o Fux. 

O presidente do STF entendeu que o governo estadual atuou de forma legítima e dentro de suas atribuições constitucionais e destacou a possibilidade de que a suspensão do decreto desestruture as medidas de combate à pandemia adotadas pelo Piauí.

O presidente do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (Sindipostos), Alexandre Valença, enfatiza que os postos são serviços essenciais e que ajudam no deslocamento de polícia, ambulância e profissionais da saúde. Ele também argumenta que o fechamento gera aglomeração um dia antes e um dia depois do período sem funcionamento.   

"Com preocupação porque está se tratando posto como se não fosse uma atividade essencial e como vai se abastecer polícia, ambulância, doente vai ser transportado, como é que médico vai se deslocar para outros locais? Também é uma coisa que gera aglomeração, porque quando dá na sexta-feira, na segunda, os postos ficam superlotados e ai sim gera um possível risco. Quando os postos estão funcionando normalmente não tem esse acúmulo de atendimento na pré e pós fechamento. É com preocupação que vejo essa decisão”, destaca o presidente do Sindpostos, Alexandre Valença, que disse que irá recorrer da decisão no plenário do STF e também pedirá uma reunião com COE.