SEMAM multa e embarga boate que funcionava irregularmente durante a pandemia

A Boate “The Lounge” não tem a licença ambiental de operação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) determinou a suspensão das atividades da Boate “The Lounge”, localizada na avenida João XXIII, zona Leste de Teresina, até a emissão da licença ambiental de operação. Além disso, também multou o estabelecimento. A secretaria já notificou o Ministério Público do Piauí sobre decisão.

O Ministério Público abriu um procedimento para apurar o funcionamento de casas de show durante a pandemia depois da Boate “The Lounge” anunciar um show da banda Calcinha Preta, que seria realizado no dia 15 de janeiro de 2021.

A SEMAM, através do núcleo jurídico da Assessoria Técnica Especializada, foi informada e verificou que o estabelecimento estava operando suas atividades de forma irregular. A Boate “The Lounge” não tem a licença ambiental de operação, que precisa ser emitida pela SEMAM para funcionar.

“Não sabemos como esse estabelecimento estava funcionando e promovendo festas se não tinha nem a licença mais urgente e obrigatória para funcionar. Não estou aqui para falar de como era feito antes, mas, a partir de agora, tudo será feito com transparência e dentro da lei”, garantiu a secretária Elisabeth Sá.

Considerando as medidas restritivas, conforme decreto estadual número 19.187/2020, os eventos realizados em ambientes fechados de espaços privados deverão seguir uma série de normas de segurança e cumprir com todos os protocolos de higiene e sanitários.

Diante disso, e até que todas as providências sejam tomadas, a SEMAM multou e embargou o estabelecimento com base no artigo 66, do decreto federal 6.514/2008. A multa para esses casos varia de R$ 500 a 10 milhões de reais.