Projeto de Rejane Dias proíbe corte de energia na bandeira vermelha
Bandeira vermelha: escassez hídrica, nas unidades consumidoras enquadradas na Tarifa SocialA Câmara dos Deputados analisa o Projeto (PL 3056/21) da deputada Rejane Dias que proíbe o corte de energia elétrica enquanto perdurar a vigência da bandeira vermelha, de escassez hídrica, nas unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e em programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, ou Benefício de Prestação Continuada – BPC, além de Auxílio Brasil ou Alimenta Brasil, em fase de tramitação no Congresso.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), consumidores beneficiários da Tarifa Social estarão isentos de pagar a Bandeira Escassez Hídrica, porém ainda são alvos das tarifas Vermelha 1 e 2. “O projeto assegura, na prática, que esses consumidores, considerados de baixa renda pela Tarifa Social, e por programas sociais de transferência de renda, estejam amparados durante a crise”, disse Rejane.
Desde a semana passada, um novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz está em vigência, com um adicional de R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos. A nova bandeira representa uma alta de 49,63% em relação à bandeira vermelha patamar 2, que era a mais alta do sistema e estava em vigor nos últimos meses.
O projeto de autoria de Rejane Dias é subscrito por mais de 30 parlamentares do Partido dos Trabalhadores.