MPE indefere registro de candidatura de Deusdete Lopes a reeleição

O Juíz Marcos Augusto Cavalcanti Dias indeferiu o pedido de candidatura do candidato a reeĺeição
Foto: ReproduçãoO Juíz Marcos Augusto Cavalcanti Dias indeferiu o pedido de candidatura do candidato a reeĺeição
O Juíz Marcos Augusto Cavalcanti Dias indeferiu o pedido de candidatura do candidato a reeĺeição

  Em ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o Juízo Marcos Augusto Cavalcanti Dias da 074 Zona Eleitoral de Barro Diro indeferiu o pedido de registro de candidatura de Deusdete Lopes da Silva para concorrer a reeleição ao cargo de prefeito de Barro Duro -Pi nas eleições de 2020.

As impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação A Vitória com a Força do Povo versam sobre a inelegibilidade do candidato decorrente de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí no julgamento das contas de governo, de gestão e referente a repasses do FUNDEB no exercício financeiro de 2012 prestadas pelo à época prefeito de Barro Duro.

   As irresignações dos impugnantes se fundam em julgamentos de prestação de contas realizados pelo TCE/PI e pelo TCU e em ações de improbidade administrativa que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual, não apresentando relevância para fins de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, ‘g’ e ‘l’ da Lei Complementar nº 64/1990, julgamento de prestação de contas ainda sujeita a recurso e ações de improbidade administrativa não transitada em julgado ou com sentença proferida por órgão judicial não colegiado, o que restringe a análise meritória para os julgamentos pelo TCE/PI das contas de governo, de gestão e referente a repasses do FUNDEB e ao julgamento pelo TCU da prestação de contas referente a repasses do FUNASA referentes ao exercício de 2012.

Foto: ReproduçãoMPE indefere registro de candidatura de Deusdete Lopes a reeleição
MPE indefere registro de candidatura de Deusdete Lopes a reeleição