MP investiga empresa que participou de licitação com documentos falsificados

A empresa ganhou o certame prestar serviços ao Governo do Piauí
Foto: reproduçãoSede do TCE-PI
Sede do TCE-PI

A empresa “Ação Consultoria e Contabilidade Ltda.” está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por irregularidade em atestado de capacidade técnica utilizado no processo licitatório no ano de 2016, para prestar serviços ao Governo do Estado. O relator do processo foi o conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros.

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas, a “Ação Consultoria e Contabilidade” teria utilizado documentos falsificados com o nome de outra empresa “AL Monteiro”, considerada fantasma, para ganhar o certame. A denúncia foi feita pela Mutual Serviços de Limpeza em Prédios e Domicílios Ltda.

No documento encaminhado ao MPE, o Tribunal de Contas informou que ainda estabeleceu um novo prazo para que a empresa apresentasse os documentos solicitados para rechaçar quaisquer indícios de fraude, no entanto, a empresa justificou que não conseguiria encontrar em razão da pandemia.

“Tais alegações não procedem. Isso porque o presente processo tramita nesta Corte de Contas desde 2018, de modo que houve tempo suficiente para a empresa reunir a documentação necessária para demonstrar a veracidade do atestado questionado. A pandemia é uma realidade somente do ano de 2020, não podendo servir como escusa para a apresentação de documentos que desde 2018 estão sendo pleiteados” disse a equipe técnica do Tribunal de Contas.

Na defesa apresentada pela empresa, a “Ação Consultoria e Contabilidade” negou a utilização de documentos falsificados e disse que não havia nenhum contrato em vigor com o Estado, mas confirmou que prestou serviços por poucos meses ao Governo, antes de ser questionada pela SeadPrev. O Tribunal de Contas repassou o caso ao Ministério Público para que haja investigação e responsabilização penal dos envolvidos.

“Saliente-se que mesmo que a licitação ora questionada não esteja mais produzindo efeitos, tendo o contrato resultante sido executado somente por poucos meses, ainda assim faz-se imperiosa a apuração dos fatos ora apontados, para que, em sendo comprovados, os que lhe deram causa sejam devidamente responsabilizados. Isso porque apresentação de documentação falsa em habilitação de licitação, bem como sua admissão por parte da Administração Pública, além de implicar em prática criminosa, impõe um risco ao Ente Público e vai de encontro aos princípios orientadores da Licitação Pública, não podendo ser ignorada”, concluiu a equipe técnica do órgão.