Contribuintes têm até hoje, 30, para renegociar dívidas com o fisco

Os contribuintes que estão devendo ao fisco municipal de Teresina até dezembro de 2020 têm até esta quarta-feira (30) para aderir à renegociação das dívidas com descontos através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

Simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, podem ser feitos através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Quem optar por quitar suas dívidas fiscais à vista tem desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas terá desconto de 80% em multas e juros e para quem dividir entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60%. O desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.

“A possibilidade de adesão ao PPI é até amanhã. Lembrando que quem tem dívidas de anos anteriores e não renegociar até amanhã não terá direito ao desconto na cota única do IPTU deste ano”, pontua o secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Eduardo Lima.

O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578 que foi publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial do Município.

Adesão

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das Centrais de Atendimento ao Público:

CAP Centro - localizada por trás do Palácio da Cidade - funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h.

CAP Leste - situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, Zona Leste da capital - funciona das 8h às 13h.

O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.